1. DO OBJETO
1.1. A empresa Eduardo Lordelo Pereira - ME, doravante chamada CONTRATADA, oferece o presente curso, resultado composto de videoaulas aos alunos, doravante chamados CONTRATANTES.
2. DAS RESPONSABILIDADES
2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.patricialordelo.com.br, fornecer plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.
2.2. O acesso aos Cursos On line é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
3. DA MATRÍCULA E ACESSO À ÁREA DO ALUNO
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso on line é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso On line.
3.2. O acesso à área do aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (aulas em vídeo) produzida pela Professora Patrícia Lordelo.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. A Professora Patrícia Lordelo disponibiliza o material do curso on line pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre por meio do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
4. DO CANCELAMENTO DO CURSO
4.1. Em virtude de descumprimento do cronograma por parte da CONTRATADA ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento da CONTRATANTE, esta poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas pela CONTRATADA.
4.2. Em caso de solicitação de cancelamento da matrícula por culpa exclusiva da CONTRATANTE (desistência, compra por engano), o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas pela CONTRATADA.
4.3. Em qualquer caso, se todas as aulas já tiverem sido disponibilizadas pela CONTRATADA na área do aluno, não será possível efetuar o cancelamento.
4.4. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail da CONTRATADA: adm.pvs@hotmail.com, e a empresa tem 10 (dez) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.
5. DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso on line se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização dos vídeos após o final da vigência do curso contratado.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do e-mail adm.pvs@hotmail.com ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.patricialordelo.com.
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Salvador-BA, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.
